Com forte atuação em pautas sociais, educativas e urbanísticas, o Vereador Antônio Carlos de Azevedo Filho tem se destacado no Poder Legislativo Municipal por apresentar proposições voltadas à proteção de crianças e adolescentes, à transparência na merenda escolar e à melhoria da limpeza pública.

Confira os projetos de lei de sua autoria protocolados em 2025:

📘 Projeto de Lei nº 007/2025
Ementa: Proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos de cunho sexual, de apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas ou pornográficas, bem como em ações que promovam a incitação ao crime ou incentivem o uso de álcool, tabaco, drogas e afins no Município de Ribeirão.

👉 A proposta visa assegurar a proteção integral da infância e adolescência, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o dever da família, sociedade e Estado em resguardar o desenvolvimento físico, emocional e moral dos menores.

📘 Projeto de Lei nº 016/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Zeladoria “Cidade Limpa”, que prevê a instalação de lixeiras em postes e locais estratégicos do município de Ribeirão.

👉 A medida busca promover o cuidado com o espaço público, estimular hábitos sustentáveis e contribuir para uma cidade mais organizada, limpa e acolhedora para moradores e visitantes.

📘 Projeto de Lei nº 019/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com ações nas escolas da rede pública e demais espaços do município.

👉 O projeto prevê a realização de campanhas educativas, palestras, capacitações de profissionais da educação e saúde, além de parcerias com conselhos tutelares e órgãos de segurança. O objetivo é promover uma cultura de proteção e enfrentamento firme a crimes contra menores.

📘 Projeto de Lei nº 020/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio semanal da merenda escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino.

👉 A proposta reforça a transparência e o controle social, permitindo que pais, alunos e a comunidade escolar acompanhem a qualidade nutricional e a regularidade da alimentação oferecida nas escolas municipais.

Com essas proposições, o vereador Antônio Carlos reafirma seu compromisso com a proteção da infância, a qualidade dos serviços públicos e a cidadania ativa em Ribeirão.

📢 Acompanhe as sessões da Câmara e fique informado sobre as leis que impactam positivamente a vida da nossa população!

Departamento de Mídias Sociais – CMR | Ribeirão-PE, maio de 2025