I – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Vereador Cícera Valquíria Mendes do Nascimento (Presidente)

Vereador Waldemir Almeida da Silva – (Relator)

Vereador Antônio Carlos de Azevedo Filho – (Membro)

II – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Vereador Waldemir Almeida da Silva – (Presidente)

Vereador Ana Paula de Sousa Silva – (Relatora)

Vereador Marco Olegário da Silva – (Membro)

III – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva – (Presidente)

Vereador Álvaro Ferreira dos Santos – (Relator)

Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas – (Membro)

IV – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Vereador Lêimisson Leonardo Cravo da Silva – (Presidente)

Vereador Milson do Nascimento – (Relator)

Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto – (Membro)

V – COMISSÃO AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL:

Vereador José Rildo do Nascimento – (Presidente)

Vereador Ana Paula de Sousa Silva – (Relator)

Vereador Antonio Carlos de Azevedo Filho – (Membro)

Competências:

As competências das comissões incluem:

1. Estudo e análise de projetos de lei: As comissões revisam, discutem e emitem pareceres sobre projetos de lei que são encaminhados para sua análise.
2. Realização de audiências públicas: Para ouvir especialistas, cidadãos e representantes de diferentes setores da sociedade sobre temas específicos relacionados aos projetos de lei em análise.
3. Emissão de pareceres: As comissões emitem pareceres que podem ser favoráveis, contrários ou mesmo neutros em relação aos projetos de lei, fundamentando suas decisões.
4. Fiscalização e acompanhamento: Podem fiscalizar a execução de políticas públicas relacionadas às suas áreas de atuação, bem como acompanhar o desempenho de órgãos e entidades governamentais.
5. Investigação e apuração: Algumas comissões têm poderes de investigação, podendo convocar pessoas para prestar depoimento, solicitar documentos e tomar outras medidas investigativas.
6. Elaboração de relatórios: Preparação de relatórios sobre atividades desenvolvidas, resultados alcançados e recomendações para aprimoramento das políticas públicas.
7. Deliberação sobre assuntos específicos: Discussão e deliberação de temas específicos que são de competência da comissão, como saúde, educação, economia, entre outros.
8. Proposição de medidas legislativas: As comissões podem propor alterações legislativas, sugestões de políticas públicas e medidas para melhorar a legislação vigente.

Atribuições:

As atribuições das comissões incluem:

1. Análise e Parecer sobre Projetos de Lei: As comissões legislativas são responsáveis por analisar os projetos de lei que são apresentados no legislativo. Elas estudam o conteúdo das propostas, discutem seus méritos e emitem pareceres que podem recomendar aprovação, modificação ou rejeição do projeto.
2. Realização de Audiências Públicas: As comissões frequentemente convocam audiências públicas para debater temas específicos relacionados aos projetos de lei ou a assuntos de interesse público. Isso permite a participação de especialistas, da sociedade civil e de outros interessados no processo legislativo.
3. Fiscalização e Controle: Algumas comissões têm a função de fiscalizar a aplicação das leis e políticas públicas relacionadas à sua área de competência. Isso pode incluir o acompanhamento da execução orçamentária, a investigação de irregularidades e a avaliação de políticas governamentais.
4. Estudo e Emissão de Relatórios: Elas também podem realizar estudos e pesquisas sobre temas relevantes à sua área de atuação, elaborando relatórios que ajudam a fundamentar decisões legislativas e políticas.
5. Negociação e Consenso: As comissões muitas vezes servem como espaços onde os diferentes interesses e posições políticas podem ser negociados, visando a construção de consensos que viabilizem a aprovação de projetos de lei.
6. Representação e Articulação Política: Além de suas funções técnicas, as comissões legislativas também desempenham um papel político importante, representando diferentes correntes de opinião e articulando alianças entre os legisladores.