Na última segunda-feira, dia 22 de abril, ocorreu uma importante Audiência Pública na Câmara Municipal de Ribeirão, com o tema central voltado para a destinação dos juros moratórios do Precatório do FUNDEF para a Rede Municipal de Ensino Público. O evento contou com a expressiva presença dos professores, representantes dos sindicatos locais, vereadores, o secretário municipal de educação e o procurador jurídico.

O Precatório do FUNDEF, fundo destinado ao financiamento da educação básica, tem sido objeto de intensos debates e discussões em diversas instâncias. No contexto municipal, a destinação dos recursos,  assume grande relevância para o repartição dos 60% (sessenta por cento) dos juros moratórios, para os professores da rede municipal de ensino.

Durante a Audiência Pública, foram abordadas diversas questões relacionadas à destinação dos recursos do Precatório do FUNDEF, tais como a necessidade de investimentos em infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação, aquisição de materiais didáticos e melhoria das condições de ensino e aprendizagem.

Os representantes dos sindicatos, em especial o SINDRI, trouxeram à tona as demandas e reivindicações dos profissionais da educação, destacando a importância da destinação adequada desses recursos para garantir uma educação de qualidade e condições dignas de trabalho para os servidores da área.

Os vereadores presentes na Audiência se comprometeram a acompanhar de perto o processo de destinação dos recursos, buscando assegurar que os interesses da comunidade escolar sejam contemplados de forma transparente e democrática.

O secretário municipal de educação e o procurador jurídico também apresentaram suas contribuições e esclarecimentos sobre os aspectos legais e técnicos envolvidos na destinação dos recursos do Precatório do FUNDEF.

Ao final da Audiência, ficou evidente o compromisso conjunto de todos os envolvidos em buscar soluções que promovam o fortalecimento e a melhoria da educação pública municipal, garantindo que os recursos do Precatório do FUNDEF sejam aplicados de forma eficiente e transparente em benefício da comunidade escolar.

A realização da Audiência Pública representa um importante passo na busca por uma educação pública de qualidade, pautada na participação democrática e na busca pelo interesse coletivo.